Política de Comentários do R3 Notícias
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O espaço de comentários existe para promover debate respeitoso e relacionado ao conteúdo publicado. Ao participar, o usuário concorda com estas regras.
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1. Participação para maiores de 18 anos
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O R3 Notícias estabelece, como regra própria de participação, que somente pessoas que declarem possuir 18 anos completos ou mais podem comentar. A maioridade civil aos 18 anos está prevista no art. 5º da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil). Essa regra também busca reduzir a coleta e o tratamento de dados de crianças e adolescentes, que recebem proteção específica no art. 14 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
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2. Identificação e segurança
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O acesso aos comentários pode exigir autenticação por conta Google verificada. Para segurança, prevenção de abuso e apuração de incidentes, o portal pode registrar dados técnicos necessários, como data, hora e endereço IP, observando a legislação aplicável e a Política de Privacidade do portal.
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3. Conteúdo não permitido
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Não são permitidos spam, golpes, links maliciosos ou mascarados, ameaças, incentivo à violência, conteúdo ilegal, assédio, discriminação, divulgação indevida de dados pessoais, falsidade de identidade ou publicação repetitiva destinada a prejudicar a conversa.
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4. Moderação
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O R3 Notícias poderá colocar comentários em moderação, remover conteúdo, suspender ou banir contas que violem estas regras. A moderação não transforma o portal em autor das manifestações publicadas pelos usuários.
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5. Responsabilidade do usuário
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Cada usuário é responsável pelo conteúdo que publica e deve respeitar a legislação brasileira e os direitos de terceiros.
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6. Referências legais
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- Lei nº 10.406/2002 — Código Civil
- Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
- Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
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A restrição de 18 anos é uma regra de participação do R3 Notícias; não significa que a legislação brasileira, por si só, proíba toda pessoa menor de 18 anos de publicar comentários na internet.